Com a publicação do Provimento nº 194/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Central de Escrituras e Procurações (CEP) será aberta para consulta pública de atos notariais.
Os pedidos de certidões feitos pelo público chegarão pelo e-Notariado, na aba “Solicitações”. Ao receber, é necessário emitir a certidão, assinar digitalmente e enviar por e-mail ao solicitante.
Recomenda-se que o atendimento seja feito em até 24 horas!
Mais um passo rumo à modernização dos serviços, com mais transparência, agilidade e segurança jurídica para a sociedade.
Fonte: CNB-CF
