Valor do Imóvel*
Preenchimento obrigatório
Maior valor entre os parâmetros a seguir:
a) valor declarado pelos interessados;
b) valor tributário do imóvel;
c) base de cálculo do ITBI.
Valor da Escritura
R$ 0,00
Valor do Registro
R$ 0,00
Valor do ITBI (2%)
R$ 0,00
Custo Total
R$ 0,00
Escritura (base)
R$ 260,75 até R$ 4.643,06.
Registro (base)
R$ 100,30 até R$ 2.321,56.
Acréscimo
R$ 25,58 para cada R$ 1.160,91.
Máximo
R$ 6.026,40 (Escritura e Registro).
Os resultados obtidos representam apenas uma simulação e não valem como proposta. O valor da alíquota de **2%** (dois por cento) é a praticada no município de **Cáceres-MT** para transmissão de bens imóveis inter vivos.
Os valores referentes à **escritura** e ao **registro** estão listados nas Tabelas A e C de emolumentos dos atos praticados pelos serviços notariais e registrais do Estado de Mato Grosso anexadas ao **Provimento-TJMT/CGJ 49/2024-CGJ**, de 17 de dezembro de 2024.
Na escritura que constar mais de um contrato de qualquer natureza, ainda que se refira às mesmas partes, contar-se-á por inteiro o emolumento de cada ato, podendo, neste caso e na hipótese de permuta, ultrapassar o valor máximo de referência. O valor da escritura que contenha mais de um imóvel será cobrado da seguinte forma: pelo primeiro imóvel será cobrado o emolumento integral; e por imóvel que acrescer, será cobrado um quarto (1/4) dos emolumentos.